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Com o agravamento da pandemia no Rio Grande do Sul e das consequ�ncias econ�micas, o governador Eduardo Leite anunciou, na manh� desta segunda-feira (8/3), a prorroga��o de datas de vencimento do ICMS em setores mais diretamente afetados pelas restri��es de funcionamento. As medidas, fruto do di�logo com entidades representantes de setores produtivos e parlamentares, ser�o efetivadas por meio de decretos dentro da autonomia existente no Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz).

�Estamos vivendo um momento cr�tico, em que a taxa de cont�gio atinge o maior valor desde o in�cio da pandemia. Temos uma r�pida ocupa��o dos nossos leitos de UTI e, por isso, medidas restritivas na �rea econ�mica se fizeram importantes para derrubarmos essa taxa de cont�gio. Sabemos que isso tem impacto no lado econ�mico para muitas empresas e setores, por isso, determinei � nossa Secretaria da Fazenda que fizesse todo o esfor�o poss�vel, dentro das nossas restritas possibilidades, para que ajud�ssemos a aliviar esse peso sobre empresas e setores que est�o sendo especialmente atingidas por conta das restri��es��, afirmou o governador em transmiss�o ao vivo pelas redes sociais.

A primeira mudan�a anunciada � o adiamento da data de vencimento do ICMS do dia 12 para o dia 25 nos meses de mar�o e abril, para estabelecimentos comerciais do regime geral de tributa��o. Ficam de fora armaz�ns, mercearias e similares (CAE 8.02); supermercados e minimercados (CAE 8.03); e farm�cias (CAE 8.05) - j� que est�o funcionando na bandeira preta.

Assim, os contribuintes envolvidos no com�rcio de itens n�o essenciais, que deveriam recolher o ICMS referente �s vendas de compet�ncia fevereiro (12 de mar�o) e mar�o (12 de abril) ter�o prazo dilatado para faz�-lo. Estima-se que a medida envolva cerca de R$ 500 milh�es de ICMS.

Al�m disso, para todas as empresas do Simples Nacional, de qualquer setor econ�mico, o Estado ampliar� em 30 dias o prazo de recolhimento dos valores referentes � Diferencial de Al�quota (Difal), o chamado �imposto de fronteira��, e � substitui��o tribut�ria.

Atualmente, esses valores s�o recolhidos no dia 23 do segundo m�s subsequente ao fato gerador e passar�o, assim, para o terceiro m�s. Ou seja, as compet�ncias de janeiro (que venceriam dia 23 de mar�o), fevereiro (23 de abril) e mar�o (23 de maio) s�o automaticamente dilatadas em 30 dias. No caso dos pagamentos do principal do Simples, ser� preciso seguir a regulamenta��o nacional, permanecendo dia 20. Estima-se que essa medida envolva cerca de R$ 100 milh�es de ICMS.

�Essa medida vale para as empresas do Simples de qualquer setor. N�o fazemos nenhuma diferencia��o de setor aqui, porque sabemos que h� uma fragilidade econ�mica geral. Lembrando que 80% dessas empresas n�o pagam ICMS, porque existe o benef�cio chamado Simples Ga�cho, que foi mantido pela Reforma Tribut�ria aprovada em dezembro, ent�o aquelas que faturam at� R$ 360 mil n�o pagam ICMS. Mas tanto essas empresas como todas do Simples podem eventualmente fazer recolhimento da Difal, que est� extinto no Estado a partir da compet�ncia abril, mas para os meses que ainda restam de pagamento, estamos adiando por um m�s o pagamento desses valores��, esclareceu o secret�rio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

A partir da compet�ncia abril, os valores da Difal j� ser�o eliminados no contexto da aplicabilidade da Lei 15.776 (Reforma Tribut�ria aprovada em dezembro de 2020 pela Assembleia Legislativa), regulamentada pelo Decreto 55.693 de 30 de dezembro de 2020.

Permanecer�o tamb�m em vigor as possibilidades de parcelamento de d�bitos do ICMS em at� 60 meses, bem como seguir�o sem encaminhamento para protesto e inscri��o no Serasa os casos de inadimpl�ncias ocorridas durante a pandemia.

�S�o as medidas poss�veis dentro do �mbito do que � permitido pelo Confaz, que � a posterga��o dos pagamentos devidos pelo ICMS, de modo a permitir a retomada do f�lego para as empresas arcarem com seus compromissos. O governo do Estado s� consegue fazer essa dilata��o para recolhimento de impostos gra�as aos ajustes do fluxo de caixa promovidos at� aqui, algo que no passado n�o era poss�vel��, afirmou Leite.

O adiamento das datas de vencimento de R$ 600 milh�es de ICMS tem ainda mais impacto para o Tesouro se consideradas outras medidas que apoiam os setores produtivos neste ano.

�Importante ressaltar que j� havia previs�o da redu��o da carga tribut�ria de ICMS de R$ 350 milh�es �s empresas do Simples pela Reforma Tribut�ria, com o fim da Difal e a redu��o da carga nas compras internas de 18% para 12%, que entram em vigor em abril, al�m da redu��o da al�quota modal de 18% para 17,5%, j� vigente desde o in�cio deste ano. Assim, h� um reposicionamento de quase R$ 1 bilh�o em ICMS em prol da economia, seja no adiamento das datas de vencimento ou na redu��o do imposto em si��, informou o governador.

O secret�rio da Fazenda disse que o di�logo com as entidades e setores produtivos seguir�, buscando novas medidas e parcerias. �Seguiremos obviamente em contato permanente, monitorando os efeitos econ�micos, boa parte, ali�s, a imensa maioria dessas iniciativas, inclusive setoriais, foram fruto desse di�logo. Temos um Comit� Tribut�rio Covid-19 e manteremos sem d�vida o acompanhamento dos impactos econ�micos de forma a ouvir os pleitos das entidades e trabalharmos juntos para fazermos a travessia dessa crise da melhor maneira poss�vel, com esfor�o de todos��, afirmou Marco Aurelio.

VEJA COMO FICAM AS MUDAN�AS NOS PRAZOS

Dezenas de medidas tribut�rias
implementadas em 2020 incentivam economia

Com a aprova��o da Lei 15.776 em 2020, o Estado avan�ou na Reforma Tribut�ria estadual. Foram contempladas diversas demandas das entidades representativas, com quest�es essenciais para refor�ar a competitividade de empresas ga�chas, como a redu��o da al�quota interna (al�quota efetiva de 12%) e a extin��o do Diferencial de Al�quota (Difal), que beneficiam em especial as mais de 260 mil empresas do Simples no RS e que garantir�o redu��o da carga de ICMS em R$ 350 milh�es anuais para essas empresas.

No �mbito setorial, desde 2019, a Receita Estadual implementou importantes medidas para 25 setores listados abaixo:

� avia��o regional (plano de incentivo)
� coureiro-cal�adista (equaliza��o tribut�ria nas vendas interestaduais)
� microcervejarias (est�mulo � produ��o ga�cha)
� ind�strias de cereais (est�mulo tribut�rio �s vendas interestaduais)
� estruturas met�licas (est�mulo tribut�rio para fabrica��o e comercializa��o)
� el�tricos e eletr�nicos (equaliza��o tribut�ria com o Estado do Paran�)
� vinho (exclus�o da Substitui��o Tribut�ria - ST)
� bares e restaurantes (cria��o de Regime Diferenciado de Tributa��o)
� milho (diferimento do ICMS nas opera��es internas)
� lojas francas (regulamenta��o)
� canola, soja e �leo de soja (diferimento da importa��o)
� estireno (diferimento para permitir a expans�o do setor)
� metanol (diferimento na importa��o para produ��o de biodiesel)
� com�rcio eletr�nico (cria��o de Regime Especial para Centro de Distribui��o de e-Commerce)
� infraestrutura aeroportu�ria (est�mulo tribut�rio para amplia��o)
� ind�stria de colch�es (est�mulo tribut�rio para investimento e competitividade)
� m�veis (incentivo importa��o de insumos para fabrica��o de resinas para MDF e MDP e redu��o custos de aquisi��o de a�o)
� �nibus h�bridos e carrocerias (equaliza��o da carga tribut�ria com a regi�o Sul)
� arroz (est�mulo ao beneficiamento e amplia��o de oferta e a��es de competitividade na venda interestadual)
� leite (isen��o na sa�da a consumidor final)
� trigo (diferimento de ICMS)
� pellets (diferimento)
� coureiro (remessa e retorno Industrializa��o MEI)
� metalmec�nico (al�quota semirreboque para competitividade interna no RS)
� biometano e biog�s (equaliza��o carga tribut�ria com g�s natural)

Fonte: https://estado.rs.gov.br/

Texto: Ascom Sefaz

Edi��o: Secom