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Em um julgamento important�ssimo a Primeira Turma do STJ decidiu que o substitu�do tribut�rio tem direito � frui��o de cr�dito de PIS e COFINS sobre o valor pago na etapa anterior a t�tulo de ICMS � Substitui��o Tribut�ria (ICMS-ST), posto que trata-se de custo de aquisi��o da mercadoria (Recurso Especial n� 1.428.247 � RS).

A Relatora para ac�rd�o, Ministra Regina Helena Costa, partindo da premissa que a n�o cumulatividade do PIS e da Cofins difere da n�o cumulatividade do IPI e ICMS, pois concess�o do cr�dito fiscal n�o tem v�nculo com o valor  pago nas etapas anteriores (m�todo substrativo indireto), admitiu a possibilidade do cr�dito.

Nas palavras da Ministra, �o direito ao creditamento independe da ocorr�ncia de tributa��o na etapa anterior, vale dizer, n�o est� vinculado � eventual incid�ncia da contribui��o ao PIS e da COFINS sobre a parcela correspondente ao ICMS-ST na opera��o de venda do substituto ao substitu�do. Isso porque, sendo o fato gerador da substitui��o tribut�ria pr�vio e definitivo, o direito ao cr�dito do substitu�do decorre, a rigor, da repercuss�o econ�mica do �nus gerado pelo recolhimento antecipado do imposto estadual atribu�do ao substituto, compondo, desse modo, o custo de aquisi��o da mercadoria adquirida pelo revendedor��.

De fato, o ICMS-ST retido pelo fornecer do substitu�do tribut�rio, faz parte do custo de aquisi��o da mercadoria, porque n�o � recuper�vel. Dessa forma, pode haver o creditamento de PIS e da Cofins.

Destaco que apesar da decis�o ser muito importante, a jurisprud�ncia sobre a quest�o ainda n�o est� consolidada.

Segue ementa do julgado:

TRIBUT��RIO. RECURSO ESPECIAL. C�DIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. CONTRIBUI��O AO PIS E COFINS. N�O CUMULATIVIDADE. ICMS � SUBSTITUI��O TRIBUT��RIA PROGRESSIVA (ICMS-ST). AQUISI��O DE BENS PARA REVENDA POR EMPRESA SUBSTITU��DA. BASE DE C��LCULO DO CR�DITO. INCLUS�O DO VALOR DO IMPOSTO ESTADUAL. LEGALIDADE. CREDITAMENTO QUE INDEPENDE DA TRIBUTA��O NA ETAPA ANTERIOR. CUSTO DE AQUISI��O CONFIGURADO.

I � Consoante o decidido pelo Plen�rio desta Corte na sess�o realizada em 09.03.2016, o regime recursal ser� determinado pela data da publica��o do provimento jurisdicional impugnado. Aplica-se, in casu, o C�digo de Processo Civil de 1973.

II � A 1� Turma desta Corte assentou que a disposi��o do art. 17 da Lei n. 11.033/2004, a qual assegura a manuten��o dos cr�ditos existentes de contribui��o ao PIS e da COFINS, ainda que a revenda n�o seja tributada, n�o se aplica apenas �s opera��es realizadas com os destinat�rios do benef�cio fiscal do REPORTO. Por conseguinte, o direito ao creditamento independe da ocorr�ncia de tributa��o na etapa anterior, vale dizer, n�o est� vinculado � eventual incid�ncia da contribui��o ao PIS e da COFINS sobre a parcela correspondente ao ICMS-ST na opera��o de venda do substituto ao substitu�do.

III � Sendo o fato gerador da substitui��o tribut�ria pr�vio e definitivo, o direito ao cr�dito do substitu�do decorre, a rigor, da repercuss�o econ�mica do �nus gerado pelo recolhimento antecipado do ICMS-ST atribu�do ao substituto, compondo, desse modo, o custo de aquisi��o da mercadoria adquirida pelo revendedor.

IV � A repercuss�o econ�mica onerosa do recolhimento antecipado do ICMS-ST, pelo substituto, � assimilada pelo substitu�do imediato na cadeia quando da aquisi��o do bem, a quem, todavia, n�o ser� facultado gerar cr�dito na sa�da da mercadoria (venda), devendo emitir a nota fiscal sem destaque do imposto estadual, tornando o tributo, nesse contexto, irrecuper�vel na escrita fiscal, crit�rio definidor adotado pela legisla��o de reg�ncia.

V � Recurso especial provido.

FONTE: tributarionosbastidores.com.br - Autora: Amal Nasrallah