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Depois de quase 20 anos, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR) ganhou uma nova vers�o com a publica��o do Decreto n� 9.580/2018 no Di�rio Oficial da Uni�o nesta �ltima sexta-feira, 23/11/2018, revogando o Decreto n� 3.000/99.

Com 46 artigos a mais, totalizando 1.050 artigos, a publica��o cumpre a obriga��o prevista no C�digo Tribut�rio Nacional (CTN) de reunir toda a legisla��o tribut�ria em um regulamento �nico, por�m, ainda com uma defasagem temporal de quase dois anos, pois o novo Regulamento consolida a legisla��o publicada at� 31 de dezembro de 2016, ou seja, mantendo ainda leis tribut�rias dos �ltimos dois anos de fora.

Ressaltamos que, importante marco atualizado no Regulamento foi a Lei n� 12.973, promulgada em 2014, que contempla a maior parte das altera��es nas tributa��es da pessoa jur�dica. Entretanto, esta mesma Lei j� sofreu altera��es importantes desde janeiro de 2017, que n�o foram contempladas pelo novo Regulamento, como por exemplo a Lei Complementar n� 160, publicada no dia 8 de agosto de 2017, que trouxe uma inova��o ao alterar o artigo 30 da Lei n� 12.973, com a inclus�o dos �� 4� e 5�, extinguindo as discuss�es a respeito da classifica��o das subven��es em custeio ou investimento.

Em nosso entendimento, a Instru��o Normativa RFB n� 1.700, publicada em mar�o de 2017, que contempla a consolida��o de nove Instru��es Normativas, � o melhor �manual de orienta��o�� atualmente existente para o c�lculo do Imposto de Renda da Pessoa Jur�dica (IRPJ) e da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL), pois al�m de estar mais atualizada que o novo Regulamento, reproduz os dispositivos da IN RFB n� 1.515/2014 e incorpora os dispositivos relacionados � CSLL, que estavam na IN SRF n� 390/2004, al�m de dispor sobre a ado��o inicial do regime tribut�rio em observ�ncia aos arts. 1�, 2� e 4� a 71 da Lei n� 12.973.