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Para estimular a competitividade da ind�stria catarinense, o governador Eduardo Pinho Moreira assinou, na �ltima quarta-feira, dia 11, a Medida Provis�ria n� 220/2018 (DOE de 12.04.2018), para diminuir de 17% para 12% o Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (ICMS) para opera��es com mercadorias destinadas a contribuinte para comercializa��o, industrializa��o e presta��o de servi�os. A MP altera o artigo 19 da Lei n� 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que disp�e sobre o ICMS.

�Estamos adotando a��es pr�ticas e simplificando o sistema tribut�rio catarinense, para fortalecer nossa base, estimular a competitividade, gerando mais empregos. Este ato beneficia toda a cadeia produtiva, pois pagando menos impostos, as empresas poder�o investir em inova��o, em novos produtos e gera��o de valor��, explica o governador. Na pr�tica, a redu��o da al�quota incide nas mercadorias comercializadas nas opera��es entre contribuintes, da produ��o at� o consumo.

Segundo o secret�rio de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, h� mais de 30 anos esta a��o era aguardada pela ind�stria catarinense �Santa Catarina est� reduzindo impostos para que nossos produtos tenham maior facilidade de comercializa��o��, diz.

A altera��o n�o ser� aplicada para produtos sujeitos � al�quota de 25% ou mais, nas aquisi��es destinadas a uso e consumo ou ativo imobilizado e para o c�lculo do diferencial de al�quotas, que continuar� sendo realizado com a al�quota interna de 17%. Tamb�m n�o haver� altera��o na al�quota aplicada na base de c�lculo do imposto devido por substitui��o tribut�ria, devendo ser considerada a al�quota de 12% para o ICMS pr�prio e 17% para a base de c�lculo do ICMS-ST. As disposi��es retroagem os efeitos desde o dia 01.04.2018.

Fonte: www.sef.sc.gov.br